Política de Privacidade e Cookies

1. Quem somos

Este site é operado por Antônio Elias de Queiroga Neto, advogado inscrito na OAB/PB sob nº 18.051, com sede em João Pessoa/PB, que atua como administrador judicial em processos de recuperação judicial e falência.

Somos o controlador dos dados pessoais tratados aqui.

Contato para assuntos de privacidade: WhatsApp (83) 98875-7692.

2. Quais dados coletamos

• Cadastramento de credor: para pessoa física, CPF, data de nascimento e nome; para pessoa jurídica, razão social e CNPJ. Em ambos os casos: classificação do crédito, e-mail, celular, dados bancários (banco, tipo de conta, operação, agência e conta), chave Pix (opcional) e endereço (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e estado). Esses dados ficam gravados no site.
• Confirmação do CPF: o CPF e a data de nascimento informados no cadastramento são consultados em um serviço de validação, que devolve o nome do titular. O resultado da consulta fica gravado no site, para não repetir a consulta.
• Consulta de endereço: o CEP informado é consultado em um serviço público de endereços para preencher rua, bairro, cidade e estado.
• Segurança dos formulários: endereço IP, navegador e data e hora de cada envio, usados para bloquear envios automáticos.
• Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador e páginas visitadas, por meio de cookies (seção 6).

3. Para que usamos e com qual base legal (LGPD, art. 7º)

• Habilitar o credor no processo de recuperação judicial ou falência, viabilizar o pagamento dos créditos e avisar o credor, por e-mail, sobre a aprovação ou não do pagamento: cumprimento de obrigação legal, conforme a Lei nº 11.101/2005 (inciso II), e exercício regular de direitos em processo judicial (inciso VI).
• Confirmar a identidade do credor pelo CPF e evitar cadastros indevidos: legítimo interesse (inciso IX).
• Medir a audiência do site, de forma estatística (número de visitas, páginas e documentos mais acessados e origem do tráfego): legítimo interesse (inciso IX). Você pode se opor a qualquer momento nas preferências de cookies.
• Manter o site seguro e prevenir fraudes: legítimo interesse (inciso IX).

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com os destinatários abaixo, no limite do necessário:

• Poder Judiciário: no processo correspondente, quando a Lei nº 11.101/2005 exigir.
• Empresa de hospedagem: guarda o site e os dados do cadastramento.
• Serviço de envio de e-mails: entrega os avisos sobre o pagamento ao e-mail do próprio credor.
• SintegraWS: confirma o nome do titular a partir do CPF e da data de nascimento.
• ViaCEP: recebe apenas o CEP, para devolver o endereço.
• Google Analytics: medição de audiência (seção 6).
• Google Fonts: fornece as fontes de letra do site; para isso, o navegador se conecta aos servidores do Google.

5. Transferência internacional

Alguns desses prestadores, como o Google, processam dados em servidores fora do Brasil, seguindo as garantias previstas na LGPD.

6. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo. Usamos as categorias abaixo:

• Obrigatórios: necessários para o site funcionar e ser seguro. Sempre ativos.
• De análise: medem a audiência do site. Ficam ativos por padrão, apenas para estatística, e podem ser desativados nas preferências.

Você pode mudar sua escolha quando quiser:

Rever preferências de cookies

Também é possível bloquear cookies nas configurações do navegador, mas partes do site podem deixar de funcionar.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados do cadastramento de credor, resultados da confirmação de CPF e demais dados: pelo tempo necessário para atender à solicitação ou pelo exigido por lei.
• Registros de segurança dos formulários (IP, navegador, data e hora): 30 dias.
• Google Analytics: os dados de navegação ligados a cada visitante ficam guardados por 2 meses, prazo padrão da ferramenta. Depois disso restam apenas relatórios estatísticos, sem identificação.

8. Seus direitos

A LGPD garante a você: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; e oposição ao tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer esses direitos, envie uma mensagem pelo WhatsApp (83) 98875-7692. Respondemos em até 15 dias.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

O site usa conexão segura (HTTPS), a área administrativa tem acesso restrito com login, e os formulários têm proteção contra envios automáticos e contra envios falsificados a partir de outros sites.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão está no topo da página.

11. Canal de contato

Antônio Elias de Queiroga Neto, advogado, OAB/PB nº 18.051, João Pessoa/PB. WhatsApp: (83) 98875-7692.